Abertas inscrições de voluntários para atuarem como jurados no Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Itaúna

Estarão abertas, no Fórum da Comarca de Itaúna, até o dia 09 de outubro de 2025, as inscrições de voluntários para atuarem como jurados no Tribunal do Júri. Destaco que compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, bem como que são requisitos para o exercício da função de jurado ser cidadão maior de 18 anos e ter notória idoneidade. Insta salientar que o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral, gera preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública e impede a efetivação de desconto nos vencimentos ou salário. Para se inscrever, basta enviar e-mail com nome completo, RG, profissão, endereço e telefone ao endereço eletrônico: ian1criminal@tjmg.jus.br ou comparecer, pessoalmente, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, situada na Praça Dr. Augusto Gonçalves, n° 10, Centro, Itaúna-MG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAÚNA-MG

Atenciosamente, MM. Juiz de Direito Dr. Adelmo Bragança de Queiroz

Itaúna, 23 de Setembro de 2025. Rádio Sol feita prá você www.solradio.com.br