Câmara de Itaúna recebe projeto que pune abandono de animais com multa

A crueldade do abandono de animais pode estar com os dias contados em Itaúna. Um Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Kaio Guimarães e Ana Carolina propõe penalidades administrativas para quem abandonar animais domésticos ou domesticados em vias públicas, terrenos baldios, áreas rurais ou qualquer outro local inapropriado ao bem-estar animal.

A proposta estabelece multa de 50 Unidades Fiscais Padrão (UFP) do município por animal abandonado e dobra o valor em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com as infrações serão destinados exclusivamente a políticas públicas de acolhimento, cuidado e adoção de animais no município.

Mais que uma punição, o texto visa promover uma mudança cultural: “O abandono é uma forma silenciosa de maus-tratos que coloca em risco não só a vida dos animais, mas também a saúde pública e a segurança da população”, afirmou a vereadora Ana Carolina. Já Kaio Guimarães reforçou o caráter educativo da medida: “Queremos despertar a consciência coletiva sobre a responsabilidade com os animais. Não se trata apenas de penalizar, mas de prevenir.”

O projeto também prevê que a fiscalização será feita por órgãos municipais, com apoio de ONGs e da sociedade civil organizada. Além disso, o Executivo poderá firmar parcerias com entidades protetoras para fortalecer ações de prevenção, educação ambiental e acolhimento de vítimas de maus-tratos.

Segundo os autores, a iniciativa se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe práticas que submetam os animais à crueldade. Para eles, é dever do poder público agir com firmeza. “Estamos legislando com o coração e com responsabilidade. Cada animal abandonado é uma vida negligenciada. Essa realidade precisa mudar”, reforçou Ana Carolina.

O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal e, em seguida, será levado à votação em plenário.

Fonte: Assessoria Vereador Kaio Guimarães