Câmara Municipal Realizará Audiência Pública para Debater Projeto do Executivo sobre Parcelamento do Solo na Macrozona de Expansão.

O presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Nesval Junior, convida toda a população para participar de uma Audiência Pública no dia 23 de maio de 2024, às 14h, no plenário da Câmara. O objetivo é debater o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que trata do parcelamento do solo nas Macrozona de Expansão e Macrozona Rural.

Para enriquecer o debate, foram convidados especialistas e autoridades:

• Sra. Andrea Clemente Barbosa de Souza (Promotoria de Justiça)
• Sra. Iracema G. de Abreu Bhering (Instituto dos Arquitetos)
• Sr. Alisson Celestino de Araújo (Aconita)
• Sr. Maurício Nazaré (CDL)
• Sr. Severino Alves de Oliveira (CREA)
• Sr. Núbio Parreiras (OAB)
• Sra. Maria Tereza Carvalho de Souza (Sine)
• Sr. Saulo Campos (Conselho de Arquitetura)
• Sr. Thiago Moreira Araújo (Secretaria Municipal de Regulação Urbana)

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do prefeito, propõe a inclusão dos §§ 7º e 8º no artigo 23 da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022. Estes parágrafos dispõem sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, estabelecendo que a infraestrutura viária de pavimentação e drenagem pluvial da gleba a ser parcelada deve estar conectada a uma via pública. Os custos de equipamentos urbanos e do sistema viário serão de responsabilidade do empreendedor ou loteador.

Além disso, o projeto define parâmetros urbanísticos específicos para a Macrozona Rural e a Bacia de Contribuição Direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves.

A justificativa do projeto, apresentada pelo prefeito, destaca a necessidade de promover uma ocupação ordenada do território no município de Itaúna, regulamentando a demanda crescente de ocupação urbana em áreas remanescentes. O projeto visa evitar núcleos urbanos isolados e possibilitar a regularização de empreendimentos consolidados ainda não aprovados pelo município.

A participação de todos é fundamental para um debate amplo e construtivo sobre o futuro urbanístico de Itaúna.

Fonte: Câmara Municipal de Itaúna