Decreto legislativo que visa sustar efeitos de decreto do executivo sobre tarifa de ônibus

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, durante a reunião realizada nesta terça-feira, dia 26, o decreto legislativo de autoria dos vereadores Ener Batista, Ana Carolina de Faria e Kaio Guimarães, que revoga o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Itaúna. O reajuste, que elevou a tarifa de R$ 5 para R$ 6,50, havia sido implementado em 3 de setembro.

Apesar dos pareceres contrários da procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores submeteram a proposta à votação. O prefeito Neider Moreira havia publicado o decreto 8.348, que anunciava o aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 6,50, na edição 2214 do dia 1º de setembro. No entanto, essa informação só se tornou pública na tarde do domingo, 3 de setembro.

Após tentativas fracassadas de obter apoio para subsídios financeiros à empresa Viasul, que havia demonstrado prejuízo financeiro por meio de um estudo do CEFET MG, justificando o aumento da tarifa ou a concessão de subsídio, os vereadores agiram para revogar o decreto do executivo e retornar a tarifa ao valor anterior, de R$ 5.

Para isso, a Câmara protocolou o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Ener Batista, com o objetivo de anular os efeitos do decreto do executivo. Após passar pela tramitação legislativa, incluindo avaliação da procuradoria e das comissões, o projeto foi levado à votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão realizada ontem, em plenário.

Fonte: Câmara Municipal de Itaúna